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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Lebon Régis
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
PROTOCOLO: SOLICITE SERVIÇOS
Cidadania
Urgência/Emergência
Solicite serviços on-line, agilize o atendimento e imprima sua própria guia.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Alvarás, Certidões e Licenças
A Certidão Negativa do contribuinte é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de débito com o Município.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA / ISS / RETENÇÃO / DEC
Alvarás, Certidões e Licenças
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
EMISSÃO DE TAXAS E ALVARÁS
Alvarás, Certidões e Licenças
A Taxa de Licença para Funcionamento é cobrada anualmente, a fim de que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente. (Lei Municipal complementar nº 0026/2002).
Categorias
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