Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Lebon Régis
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
EMISSÃO DE TAXAS E ALVARÁS
Alvarás, Certidões e Licenças
A taxa de Licença para Funcionamento é cobrada anualmente, a fim de que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente. (Lei Municipal complementar n.º 0026/2002).
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Alvarás, Certidões e Licenças
A certidão negativa do contribuinte é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de débito para com o Município.
IPTU, SEGUNDAS VIAS, CONSULTAS DE DÉBITOS E DÍVIDAS ATIVAS
Impostos e Taxas
A inscrição na dívida ativa se dá, por exemplo, na ocorrência de falta do pagamento do IPTU devido ao município (sujeito ativo da obrigação tributária). A inscrição do contribuinte na dívida ativa gera uma certidão positiva de débito do contribuinte (sujeito passivo da obrigação tributária) demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades previstas na lei.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA / ISS / RETENÇÃO / DEC
Alvarás, Certidões e Licenças
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo